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Universidade de Brasília

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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
15-oct-202419-abr-2024Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliarFerreira, Leticia Mara LimaPeixoto, Fabiano Hartmann-
4-abr-202230-nov-2021A constituição entre o consenso e o dissenso : sentidos constitucionais, processo democrático e esfera públicaPereira, Thales Alessandro DiasPeixoto, Fabiano Hartmann-
21-mar-202218-oct-2021Controle das compras públicas, inovação tecnológica e inteligência artificial : o paradigma da administração pública digital e os sistemas inteligentes na nova lei de licitações e contratos administrativosSchiefler, Eduardo André CarvalhoPeixoto, Fabiano HartmannCristóvam, José Sérgio da Silva
16-oct-202522-abr-2024Estratégias de governança do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiroAmorim, Amanda Lins Brito FanecoPeixoto, Fabiano Hartmann-
6-ago-202426-nov-2021A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da Teoria de Neil MaccormickCascão, RenataPeixoto, Fabiano Hartmann-
25-oct-202331-ago-2022Inteligência artificial e Direito : potencial da IA como ferramenta otimizadora da prestação jurisdicional voltada à superação das desigualdades sob a perspectiva do Estado de Coisas InconstitucionalNascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira doPeixoto, Fabiano Hartmann-
20-oct-202331-ago-2020A inteligência artificial na repercussão geral : análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiroLage, Fernanda de CarvalhoPeixoto, Fabiano Hartmann-
6-ago-202424-feb-2022Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro : projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicialRamos, Janine Vilas Boas GonçalvesPeixoto, Fabiano Hartmann-
12-feb-202525-oct-2024Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no BrasilFarias, Cleideane dos SantosPeixoto, Fabiano Hartmann-
1-abr-202010-ago-2019Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in BrazilNoordoven, PatrickPeixoto, Fabiano Hartmann-
-21-nov-2019La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de BrasilSukiennik, Bernardo PabloPeixoto, Fabiano Hartmann-
16-oct-202530-ago-2023A Lei nº 14.193/2021 e a regulação do futebol por instrumentos societários : regramento e estudo de caso.Queiroz, Leonis de OliveiraPeixoto, Fabiano Hartmann-
5-ago-202429-abr-2024Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuiçõesRamalho, Isadora ValidoPeixoto, Fabiano Hartmann-
16-ene-202414-jul-2023Paradigma jurídico-político-econômico-administrativo do estado moderno e o exame dos indicadores de responsividade da regulação do uso da inteligência artificial no BrasilOliveira Neto, Esclepíades dePeixoto, Fabiano Hartmann-
17-ene-202430-nov-2023Poder Judiciário e democracia : interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentaisMadeira, Paulo Cesar do ValePeixoto, Fabiano Hartmann-
7-ene-202218-oct-2021Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- MakingBaião, Flávio Mendes BaumgartenPeixoto, Fabiano Hartmann-
23-jun-202217-feb-2022A proteção da vítima de danos causados por uma inteligência artificial : uma perspectiva civil-constitucionalCoutinho, Marina de Alencar AraripePeixoto, Fabiano Hartmann-
6-feb-202521-jul-2023Regime Dual de Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de DadosNunes, Ana Luisa TarterPeixoto, Fabiano Hartmann-
16-oct-202530-mar-2022Serviços deesgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas : um estudo crítico dos fundamentos adotados pelo STJ ao examinar a legalidade da cobrança integral da tarifa de esgoto no Tema Repetitivo 565Carvalho, Fernando Teotonia ValePeixoto, Fabiano Hartmann-
14-ene-202527-sep-2024O uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro e os aspectos éticos : uma análise do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento SabiáRosário, Suziany Venâncio doPeixoto, Fabiano Hartmann-
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