Pressupostos e diretrizes para a aplicação do processamento de linguagem natural à recuperação de informações jurisprudenciais : uma aplicação da AI4SG

Abstract

O sistema de precedentes brasileiro apenas pode funcionar adequadamente se uma decisão judicial pretérita puder ser, antes de tudo, encontrada. Ocorre que, diante do volume de informações processuais do Brasil, é humanamente impossível catalogar as informações relevantes de todas as decisões judiciais, senão por meio de sistemas de extração de informação automatizados. E é precisamente neste ponto que se inserem os dois problemas analisados neste trabalho: antes de tudo, o sistema de precedentes brasileiro, em teoria, é capaz de gerar impactos sociais positivos ou não? Caso gere impactos positivos, como o operacionalizar diante da quantidade de informações geradas diariamente no Judiciário do Brasil? A fim de responder a esses questionamentos, foi feita uma revisão da literatura para, primeiro, analisar os pressupostos teóricos do sistema de precedentes brasileiro e a relevância da inteligência artificial para sua efetivação; em seguida, analisar os princípios éticos que devem orientar o desenvolvimento da inteligência artificial – teoria da Artificial Intelligence for Social Goods com adaptações ao direito; e, por último, como o processamento de linguagem natural com inteligência artificial pode ser desenvolvido de forma eficiente e ética na recuperação de informações jurisprudenciais, o que foi sintetizado em três diretrizes teórico-pragmáticas.