Repositório Institucional da UnB: Browsing DSpace

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
16-Oct-2025	14-Apr-2025	Avaliação de políticas públicas no Senado Federal - Artigo 96-B do Regimento Interno	Silva, Mário Elesbão Lima da	*Nascimento, Roberta Simões*	-
16-Oct-2025	8-Feb-2023	Entre a deferência judicial e a intervenção nas políticas públicas: práticas decisórias do Superior Tribunal de Justiça no enfrentamento à Covid-19	Miranda, Lara Caroline	*Nascimento, Roberta Simões*	-
22-Jun-2022	23-Feb-2022	O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)	Souza, Tércyo Dutra de	*Nascimento, Roberta Simões*	-
28-Nov-2022	8-Apr-2022	Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas	Limp, Tatiane Nardotto	*Nascimento, Roberta Simões*	-
16-Oct-2025	25-Feb-2022	Uma questão de política pública : a prisão civil do devedor de alimentos no Brasil e o fundo garantidor em Portugal	Silva, Gustavo D’Alessandro Tavares da	*Nascimento, Roberta Simões*	-
17-Mar-2022	24-Nov-2021	A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça	Oliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha	*Nascimento, Roberta Simões*	-
22-Jun-2022	21-Feb-2022	Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores	Barros, Aline de Carvalho	*Nascimento, Roberta Simões*	-

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