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Browsing by Orientador Nascimento, Roberta Simões

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
22-Jun-202223-Feb-2022O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)Souza, Tércyo Dutra deNascimento, Roberta Simões-
17-Mar-202224-Nov-2021A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaOliveira, Janaina Costa de Arimatéa CunhaNascimento, Roberta Simões-
22-Jun-202221-Feb-2022Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superioresBarros, Aline de CarvalhoNascimento, Roberta Simões-