Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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4-Nov-2021 | 29-Jun-2021 | O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal | Frank, Hudson Eduardo de Almeida | Roesler, Claudia Rosane | Reis, Isaac |
- | 13-Jan-2020 | Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal | Vieira, Guilherme Gomes | Roesler, Claudia Rosane | Bello Filho, Ney de Barros |