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Universidade de Brasília

Browsing by Subject Processos estruturais

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
18-aoû-202629-avr-202610 anos do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : avanços, retrocessos e perspectivas à luz da decisão na ADPF 347Araújo, Andre Luiz SilvaCosta, Henrique Araújo-
13-oct-202526-fév-2025Da utopia à realidade : regulamentação dos “processos estruturais”, um novo paradigma de acesso à justiça no Supremo Tribunal FederalLima, Rayane AyresMoraes, Daniela Marques de-
27-jan-202613-nov-2025Decisões estruturadas? : um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo SupremoTribunal Federal nos processos estruturaisLago, Tayanna ChavesNascimento, Roberta Simões-
27-jan-202619-nov-2025Decisões estruturantes de natureza penal : um estudo de caso sobre a determinação do uso de câmeras corporais em operações policiaisLima, Bruno Giordano PaivaDuarte, Evandro Charles Piza-
18-aoû-20265-mai-2026Os impactos do habeas corpus coletivo n.º 143.641/SP no desencarceramento das mulheres e na construção de políticas públicas por meio do julgamento de litígios estruturaisAraújo, Carlos João de Oliveira Gebrim deSilva, Tédney Moreira daDuarte, Evandro Piza
25-oct-202331-aoû-2022Inteligência artificial e Direito : potencial da IA como ferramenta otimizadora da prestação jurisdicional voltada à superação das desigualdades sob a perspectiva do Estado de Coisas InconstitucionalNascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira doPeixoto, Fabiano Hartmann-
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