Repositório Institucional da UnB: Browsing DSpace

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
9-Mar-2018	29-Sep-2017	O controle judicial das decisões do Tribunal de Contas da União	Figueirêdo, Thiago Pereira	Martins, Argemiro Cardoso Moreira	-
24-Oct-2014	24-Mar-2014	Decisões judiciais disfuncionais e o controle de condutas anticoncorrenciais	Caumo, Renato Henrique	Frazão, Ana de Oliveira	-
30-Apr-2015	13-Feb-2015	Entre Cila e Caríbdis : a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional	Ribeiro Neto, João Costa	Mendes, Gilmar Ferreira	Neves, Marcelo da Costa Pinto
26-Nov-2009	25-Apr-2007	A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito	Macedo, Cristiane Branco	Mendes, Gilmar Ferreira	-
11-Aug-2017	29-Mar-2017	Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal	Wanderley, Gisela Aguiar	Duarte, Evandro Charles Piza	-
19-Sep-2022	30-May-2022	Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência	Lemos, Eliza Victória Silva	Aranha, Márcio Iorio	-
22-Jun-2022	21-Feb-2022	Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores	Barros, Aline de Carvalho	Nascimento, Roberta Simões	-

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