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13-Apr-202222-Dec-2021A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processoCastro, Arthur GomesMoraes, Daniela Marques de-
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21-Sep-202222-Jul-2022O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria PúblicaSouza, Gustavo de AssisMoraes, Daniela Marques de-
25-Oct-201723-Jun-2017Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certaOno, Taynara TiemiMoraes, Daniela Marques de-
12-Sep-202228-Mar-2022Os precedentes no âmbito do recurso especial : uma mudança legislativa promovida pela metadeSilva, Carlos Eduardo da CostaMoraes, Daniela Marques de-