Requisitos de admissibilidade no STJ : heróis ou vilões?

Abstract

Trar-se-á neste trabalho uma visão geral do funcionamento do STJ, especialmente explicitando o caminho do recurso especial dentro da Corte. Além disso, serão tecidas considerações sobre o Juízo de conformidade, Juízo de admissibilidade e o Juízo de mérito do recurso especial, como enumeração e explicação sobre os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e do agravo, o que são e para que servem, além da discussão da chamada “jurisprudência defensiva”. Serão trazidas, também, algumas estatísticas que refletem o juízo de admissibilidade exercido pelo STJ, dentro do que se chama “Jurisprudência padrão”, aplicada pela Presidência do STJ com auxílio da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância da Presidência – ARP. Abordar-se-á a existência da racionalidade na construção da admissibilidade recursal e como o STJ se enquadra em uma Corte de Vértice. Além disso, discutir-se-á a concepção “pública” e “privada” de uma corte suprema e o sistema de jurisdição mista, resultante da mistura da civil law e da common law e como isso pode ajudar o STJ a construir uma “Ética dos Pressupostos”, baseada na Ética de Precedentes trazida pelo Professor Marinoni, além da construção de um novo paradigma teórico de expectativa de justiça criada pela sociedade a ser entregue pelo STJ. Por fim, trar-se-ão os resultados da pesquisa realizada e a conclusão do trabalho, respondendo à pergunta problema: os requisitos de admissibilidade são heróis ou vilões?