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Universidade de Brasília

Browsing by Orientador Maia Filho, Mamede Said

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
11-sep-202426-jui-2024Doutrina dos atos Interna Corporis em xeque: jurisdição constitucional e devido processo legislativoTocantins, João Victor de AraújoMaia Filho, Mamede Said-
5-jui-202421-déc-2023Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do AmapáCarvalho, Joelma Veneranda deMaia Filho, Mamede Said-
17-jan-202425-sep-2023A matriz tributária do ICMS no Distrito Federal : uma análise sobre a fruição de direitos fundamentais oriundos da política de incentivos fiscais do Programa Emprega-DFBarrocas, Marcos Daniel ColaresMaia Filho, Mamede Said-
10-sep-202412-jui-2024A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)Lacerda, Caroline Maria VieiraMaia Filho, Mamede Said-
12-fév-202518-déc-2024Quem vigia as contas? A omissão do Congresso Nacional, o papel do TCU e os paradoxos do controle externoSabino, Giulia Pradines Coêlho GuaritáMaia Filho, Mamede Said-
9-jui-202424-avr-2024A sub-representação das mulheres na política brasileira e o consequente enfraquecimento da democraciaRibeiro, Clarissa de Lima CostaMaia Filho, Mamede Said-
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