Erosão da democracia liberal constitucional no Brasil : das práticas desconstituintes aos caminhos para a reconstrução

Abstract

A presente dissertação investiga o processo de erosão da democracia liberal constitucional no Brasil contemporâneo, com ênfase nas práticas institucionais e normativas que fragilizaram o pacto constitucional de 1988. Partindo das contribuições teóricas da democracia pluralista, o trabalho analisa criticamente a trajetória do regime democrático brasileiro desde 2013, com ênfase no governo de Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2018, identificando a consolidação de estratégias iliberais e autoritárias pelo governo que atuou dentro da legalidade formal para enfraquecer a substância do Estado Democrático de Direito. Adota-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, análise de dados empíricos e reconstrução documental. A dissertação estrutura-se em três capítulos: (1) o primeiro apresenta um panorama das principais vertentes da teoria democrática e suas interseções com o constitucionalismo e o liberalismo, bem como aprofunda o estudo sobre o processo de erosão democrática e o conceito de constitucionalismo abusivo, com destaque para as práticas desconstituintes; (2) o segundo realiza uma análise empírica da trajetória institucional do Brasil entre 2013 e 2022, com ênfase nas medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro, e a tentativa de golpe de Estado; (3) o terceiro avalia o atual estágio da democracia brasileira, a partir da análise da conjuntura do terceiro mandato de Lula (PT), identificando desafios à reconstrução democrática e propondo caminhos baseados na Constituição de 1988. Conclui-se que a democracia brasileira permanece em posição vulnerável, sendo necessário reafirmar os princípios do constitucionalismo democrático.