| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| set-2016 | - | Democracia e transconstitucionalismo : “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas | Acunha, Fernando José Gonçalves | - | - |
| 14-out-2025 | 31-jul-2025 | Diante da lei está um guarda : violência policial militar contra advogados e seus impactos no direito à ampla defesa | Nascimento Junior, Ismar Barbosa | Neves, Marcelo da Costa Pinto | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos |
| dez-2014 | - | (Não) Solucionando problemas constitucionais : transconstitucionalismo além de colisões | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - | - |