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Title: (Não) Solucionando problemas constitucionais : transconstitucionalismo além de colisões
Other Titles: (Not) solving constitutional problems : transconstitutionalism beyond collisions
Authors: Neves, Marcelo da Costa Pinto
Assunto:: Constituição
Direito constitucional
Regimes políticos
Teoria dos sistemas
Transconstitucionalismo
Issue Date: Dec-2014
Publisher: CEDEC
Citation: NEVES, Marcelo da Costa Pinto. (Não) Solucionando problemas constitucionais : transconstitucionalismo além de colisões. Lua Nova, São Paulo, n. 93, p. 201-232, dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452014000300008. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452014000300008&lng=pt&tln g=pt. Acesso em: 15 jul. 2020.
Abstract: O artigo discute criticamente o modelo de colisão entre regimes jurídicos e constitucionais à luz da concepção de transconstitucionalismo. Em um primeiro momento, o autor procura afastar-se da ideia em voga de que teria ocorrido a emergência de uma multidão de novas constituições, conforme um uso inflacionário do termo "constituição". Em um segundo passo, o artigo faz uma crítica ao modelo de fragmentação de regimes jurídicos e constitucionais, tal como proposto por Gunther Teubner, para apontar a necessidade de tessitura dos fragmentos, na perspectiva de uma razão transversal. Em seguida, o autor expõe o problema transconstitucional do homicídio de crianças recém-nascidas com deficiências, entre os índios Suruahá e outros grupos indígenas, para colocar o paradoxo do transconstitucionalismo além de um modelo ocidentalista e simplesmente cosmopolita de constitucionalismo global. Na observação final, o autor aponta para um caminho que vai além de reconhecer que todo observador tem um ponto cego, para enfatizar uma perspectiva de alteridade em que o ponto de cego de um pode ser visto por um outro, em uma conexão transversal de dupla contingência.
Abstract: The paper critically discusses the theorical model that emphasizes the collision between legal and constitutional regimes in the light of the theory of transconstitutionalism. At first, the author takes distance from the currently widespread idea that there has been the emergence of a multitude of new constitutions according to an inflationary use of the term "constitution". In a second step, the paper develops a critical approach on the model of fragmentation of legal and constitutional regimes, as proposed by Gunther Teubner, in order to point out the need for weaving of fragments in the perspective a transversal rationality. Then, the author exposes the transconstitutional problem concerning the murder of newborn children with disabilities, among Suruawa Indians and other indigenous groups to approach the paradox transconstitutionalism beyond a westerner and simply cosmopolitan global constitutionalism model. In the final observation, the author points to a path that goes beyond recognizing that every observer has a blind spot to emphasize to gain a perspective of alterity in which a blind point can be seen by another in a transversal connection of double contingency.
Licença:: Lua Nova - (CC BY-NC) - Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452014000300008&lng=pt&tln g=pt. Acesso em: 15 jul. 2020.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452014000300008
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