| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 4-avr-2022 | 30-nov-2021 | A constituição entre o consenso e o dissenso : sentidos constitucionais, processo democrático e esfera pública | Pereira, Thales Alessandro Dias | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 4-jui-2024 | 19-déc-2023 | O Efeito Backlash e sua contribuição para o aumento do coeficiente democrático na sociedade | Souza, Emilio Balieiro De | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 13-mar-2021 | 29-nov-2018 | Guarda compartilhada da Constituição : cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático? | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes | Carvalho Netto, Menelick de | Barrozo, Paulo Sergio Daflon; Albert, Richard |