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Navegando por Assunto Áreas marinhas protegidas

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23-Set-202527-Jun-2025A aplicação do princípio da integração visando à efetividade normativa da proteção ambiental nas áreas marinhas protegidas situadas em ZEEsCesetti, Carolina VicenteOliveira, Carina Costa deAraujo, Fernanda Castelo Branco
30-Mar-202210-Nov-2021Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito brasileiro das áreas marinhas protegidasAraujo, Fernanda Castelo BrancoOliveira, Carina Costa deLanfranchi, Marie-Pierre
8-Set-202624-Fev-2025Geopolítica de Trindade e Martim Vaz : as fronteiras marítimas estendidas e a presença brasileira no Atlântico SulSoares, Matheus Magalhaes De Oliveira Del RossoAzevedo, Daniel Abreu deDenezine, Matheus
9-Set-20218-Abr-2021A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileirasBarros, Larissa Suassuna CarvalhoOliveira, Carina Costa de-
29-Jun-202611-Fev-2026“No emaranhar das redes” : pescadores, conselhos deliberativos e participação nas reservas extrativistas marinhasSilva, Paloma Mirelly AmorimPereira, Ana Karine-