“No emaranhar das redes” : pescadores, conselhos deliberativos e participação nas reservas extrativistas marinhas

Abstract

Em 2019, a poluição por óleo atingiu a costa brasileira e prejudicou a fauna, flora e os seres humanos que dependem da qualidade do mar para sua subsistência. Foram afetados municípios dos 9 estados do nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Algumas Unidades de Conservação da Natureza estão localizadas em municípios impactados pelo derrame, como é o caso das Reservas Extrativistas Marinhas. Em tais Reservas, a atividade extrativista que é sobressalente é a pesca, que possui representantes nos Conselhos Deliberativos que direcionam as ações nesse tipo de Unidade de Conservação. Os Conselhos são interfaces socioestatais que permitem uma maior aproximação da comunidade pesqueira com os entes governamentais. A pergunta que guia a pesquisa é: Qual a efetividade deliberativa na inclusão das demandas da comunidade pesqueira nas Reservas Extrativistas Marinhas presentes em municípios impactados pelo óleo? Nesse cenário, à luz da conceituação de efetividade deliberativa, a presente dissertação analisa a participação dos pescadores em 8 Reservas Extrativistas Marinhas Federais, no período de 2019 a 2024, quais sejam: a Cururupu (MA), a Delta do Parnaíba (MA-PI), a Batoque (CE), a Prainha do Canto Verde (CE), a Acaú-Goiana (PE-PB), a Lagoa do Jequiá (AL), a Corumbau (BA) e a Canavieiras (BA). Para isso, são avaliadas duas dimensões, a institucional e a participativa para a comunidade pesqueira. Os resultados da Dimensão Institucional apontam a presença dos atributos que compõem a efetividade deliberativa nos Regimentos Internos, na maioria dos casos. Na Dimensão Participativa, mesmo com alta participação dos pescadores nas reuniões, tal efetividade foi comprometida com um distanciamento do quanto e do quê é demandado pela comunidade pesqueira com o número de decisões e encaminhamentos que são tomados a partir dessas demandas.