| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 29-Dec-2025 | 15-Aug-2025 | Acesso à justiça e identidade indígena : os A’uwe Uptabi (Xavante) acusados em demandas individuais na subseção da Justiça Federal de Barra do Garças-MT | Lino, Kennia Dias | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos | - |