| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 16-Jun-2026 | 18-Dez-2025 | Entre democracias : as inflexões tensionadas pelos processos de redemocratização na legislação constitucional de patrimônio cultural na América do Sul | Gonçalves, Naiara Ribeiro | Gomes, Ana Lúcia de Abreu | - |