Implementação de critérios sociais de sustentabilidade : análise dos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra na UnB

Abstract

As compras públicas sustentáveis constituem instrumento estratégico para a promoção do desenvolvimento sustentável, permitindo ao Estado induzir práticas produtivas alinhadas às dimensões ambiental, econômica e social. Nesse cenário, a presente dissertação objetivou analisar a implementação dos critérios sociais de sustentabilidade nos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pela Universidade de Brasília (UnB), considerando diretrizes normativas nacionais e referências internacionais. A pesquisa é um estudo de caso, tem natureza qualitativa, de finalidade exploratória e descritiva, e adota como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A coleta de dados compreendeu a análise de quatro contratos celebrados sob a vigência da nova Lei de Licitações, entre os anos de 2024 e 2025 e do Plano de Logística Sustentável da UnB (PLS 2023-2027), além da aplicação de questionário semiestruturado junto aos servidores da Coordenação de Contratos de Dedicação Exclusiva (CDE). Os resultados demonstraram que a UnB apresenta elevada aderência aos critérios sociais obrigatórios e baixa incidência de critérios sociais de natureza discricionária, evidenciando uma atuação institucional predominantemente legalista. A análise do PLS revelou ausência de metas quantitativas, indicadores mensuráveis e sistemas de monitoramento voltados à dimensão social das contratações. A fiscalização contratual mostrou-se documental e concentrada nos critérios obrigatórios, sem acompanhamento sistemático da efetiva execução sob a perspectiva social. Com base nesses achados, a pesquisa propõe estratégias para ampliar a implementação dos critérios sociais de sustentabilidade na UnB, incluindo a definição de metas e indicadores específicos, a ampliação da adoção de critérios voluntários nos instrumentos contratuais, a capacitação dos servidores e a elaboração de um Guia de Sustentabilidade como manual interno das fases pré e pós contratual.