Equidade de gênero nas secretarias de estado brasileiras : uma abordagem regional e partidária das autoridades máximas

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo avaliar a equidade de gênero das autoridades máximas das Secretarias de Estado brasileiras, considerando as diferentes regiões do país e a orientação partidária dos governadores estaduais, bem como verificar possíveis desigualdades de remuneração. A pesquisa discute as barreiras enfrentadas pelas mulheres na inserção no mercado de trabalho e na economia brasileira, resgatando suas conquistas históricas e culturais, os dilemas entre carreira e vida familiar e a luta pelo exercício da cidadania plena a partir da ótica feminina. Ademais, analisa a participação das mulheres na política e sua ocupação em cargos de Secretárias de Estado, tanto em unidades federativas governadas por mulheres quanto naquelas governadas por homens. Para tanto, foi adotada uma metodologia mista, combinando abordagens quantitativas e qualitativas, com base em análise de dados e revisão teórica e bibliográfica sobre temas como mulheres, equidade de gênero, preconceitos e estereótipos e políticas públicas. Os resultados indicam que os homens ainda recebem remunerações superiores às das mulheres e que, no contexto das Secretarias de Estado, as mulheres permanecem subrepresentadas, mesmo em estados governados por mulheres. Também se observou diferença significativa quando considerada a orientação partidária dos governos. Concluise, portanto, que, apesar de as mulheres apresentarem, em média, maior nível de qualificação que os homens, o país ainda não atingiu o objetivo proposto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 (ONU, 2015), que visa “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Persistem desafios especialmente relacionados à efetiva implementação de políticas públicas que promovam o empoderamento feminino e garantam a presença de mulheres nos espaços de decisão das diversas pastas da administração pública estadual, como educação, saúde, segurança pública, obras, administração e assistência social.