| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 24-May-2012 | 2-Feb-2012 | Análise da questão da subsidiariedade sob o prisma da ordem internacional : um estudo a partir do caso europeu | Françozo, Marcos Aurélio Santiago | Martins, Estevão Chaves de Rezende | - |