| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 14-sep-2023 | 9-ene-2023 | O jogo do direito e o jogo dos juízes no caso do enunciado n. 620 da súmula do Superior Tribunal de Justiça | Castro, Henrique Porto de | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 12-may-2011 | 15-feb-2007 | Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 16-jul-2012 | 23-mar-2012 | O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Jesus, Ricardo Antonio Rezende de | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |