| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 1-déc-2009 | sep-2005 | A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld | Theodoro Filho, Wilson Roberto | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |