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Browsing by Subject Responsabilidade do Estado

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
10-Aug-20206-May-2020Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de JaneiroFreitas, Sabrina GomesNogueira, Jorge Madeira-
1-May-201229-Apr-2011Controle de convencionalidade : a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e a declaração de nulidade da Lei de AnistiaMartins, Tahinah AlbuquerqueGalindo, George Rodrigo Bandeira-
24-Jan-2011Dec-2006Mídia e corrupção : a Operação Curupira na AmazôniaMoura, Denise Gomes deProcópio Filho, Argemiro-
Apr-1980-O contencioso diplomático e os recursos de direito internoTrindade, Antônio Augusto Cançado--
19-Aug-201425-Feb-2014O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito públicoFerreira, Hamanda Rafaela LeiteMendes, Gilmar Ferreira-
2003-O registro sanitário do medicamento similar no Brasil e suas implicações na saúde pública : a responsabilidade do Estado frente à vulnerabilidade da população.Guimarães, Maria Clara Lodi; Uehara, Emiko; Pereira, Rebeca Mancini; Garrafa, Volnei--