| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 16-jan-2024 | 22-nov-2023 | Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil | Lucien, Lucien Rocha | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 20-set-2024 | 5-jul-2024 | A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro : um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômica | Lacerda, Pedro Victhor Gomes | Castro, Marcus Faro de | - |
| 23-jan-2023 | 2000 | Política e direito : uma visão autopoiética | Zymler, Benjamin | Souza Júnior, José Geraldo de | - |
| 4-dez-2023 | 27-fev-2023 | A regulação dos transportes a partir da perspectiva da teoria da “smart regulation". | Feitosa, Fernando Barbelli | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |