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Portaria n.13 CAPES
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Coorientador(es):
23-mar-2016
29-sep-2015
Princípio da proporcionalidade : questionamentos sobre sua consistência e riscos do uso retórico do STF
Lopes, Karina Nathércia Sousa
Benvindo, Juliano Zaiden
-
14-sep-2021
18-nov-2002
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
Puhl, Adilson Josemar
Aguiar, Roberto Armando Ramos de
-
11-jan-2010
8-mar-2006
Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ávila, Thiago André Pierobom de
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
