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Universidade de Brasília

Browsing by Subject Princípio da fraternidade

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
27-Jan-202613-Oct-2025Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminalGomes, Cristina Yukiko KusaharaFonseca, Reynaldo Soares da-
23-Sep-202528-May-2025A fraternidade e os conflitos administrativos : consensualidade no processo de otimização de contratos de concessão de infraestrutura rodoviáriaMachado, Allan MagalhãesMaia Filho, Mamede Said-
23-Jul-202421-May-2024Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencialSouza, Tayane Cátia Antunes deFonseca, Reynaldo Soares da-
16-Oct-202531-Jan-2022O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolitaMühlbach, MarjaFonseca, Reynaldo Soares da-
23-Jul-20242-Aug-2023A releitura da separação dos poderes no constitucionalismo fraternal : os desafios para o poder regulatório do estado no século XXIGrilo, Renato Cesar GuedesFonseca, Reynaldo Soares da-
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