| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-Set-2026 | 15-Mai-2024 | Ação rescisória por violação a precedente : pressupostos e limites para a concretização do direito ao acesso à justiça | González, Rebeca Peixoto Leão Almeida | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 6-Out-2025 | 25-Fev-2025 | Extranormatividade jurídica : introdução à dialética do estranhamento | Fonseca, Guilherme Campos | Roesler, Claudia Rosane | - |
| 17-Jun-2019 | 18-Dez-2018 | A totalidade do direito : um estudo sobre a violência discursiva da norma jurídica | Teixeira, Marina Araújo | Milovic, Miroslav | - |