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Navegando por Assunto Marco Civil da Internet

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27-set-201912-fev-2019Atores da regulação da internet no Brasil : um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civilLemos, Amanda Nunes Lopes EspiñeiraSantana, Ana Cláudia Farranha-
23-jul-202431-ago-2023Fato ou boato : os parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para definição e remoção de conteúdo desinformativo nas eleições presidenciais de 2022Belem, Fabiano MeirelisSantana, Ana Claudia Farranha-
23-jul-20247-mai-2024Regulação e governança de internet no Brasil : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Marco Civil da InternetCosta, Gilberto FerreiraDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
24-out-201921-mar-2019Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governançaBorges, Luana Chystyna CarneiroAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-