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Browsing by Subject Imunidade tributária

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
20-jan-202319-aoû-2022A imunidade tributária dos terreiros : um estudo sobre o conceito de “templos de qualquer culto” adotado no sistema jurídico brasileiroNascimento, Guilherme Martins doSilva, Janaína Lima Penalva da-
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2017-O silêncio dos juristas : a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988Nascimento, Guilherme Martins; Duarte, Evandro Charles Piza; Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa--