Repositório Institucional da UnB: Browsing DSpace

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
5-Oct-2012	Mar-2012	Câmbios de jurisprudência : venire contra factum proprium do poder judiciário	Silva, Rafael Santos de Barros e	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
2-Aug-2013	5-Apr-2013	A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito	Leal, Augusto Cesar de Carvalho	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
1992	-	Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988	Coelho, Inocêncio Mártires	-	-
10-Feb-2017	26-Sep-2016	A influência da alienação fiduciária no crédito imobiliário	Arantes, Rodrigo Diniz	Loureiro, Paulo Roberto Amorim	-
14-Feb-2017	2-Dec-2016	Meninas de Santa Maria : a precarização da vida na medida socioeducativa de internação	Vilarins, Natália Pereira Gonçalves	Diniz, Debora	-
Apr-1994	-	O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes	Coelho, Inocêncio Mártires	-	-
26-May-2011	9-Aug-2010	A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional	Antunes, Mércio Mota	Oliveira, Luís Roberto Cardoso de	-
9-Jul-2013	22-Oct-2012	A tragédia do Judiciário : subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário	Gico Junior, Ivo Teixeira	Mueller, Bernardo Pinheiro Machado	-

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Browsing by Subject Garantia (Direito)