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Fecha de publicación	Data de defesa	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es):
5-oct-2012	mar-2012	Câmbios de jurisprudência : venire contra factum proprium do poder judiciário	Silva, Rafael Santos de Barros e	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
2-ago-2013	5-abr-2013	A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito	Leal, Augusto Cesar de Carvalho	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
1992	-	Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988	Coelho, Inocêncio Mártires	-	-
16-ene-2024	27-ene-2023	Extensão da alienação fiduciária de coisa imóvel e sua compatibilidade com as bases dogmáticas do Direito Civil brasileiro	Silva, Júlia Vitória Scartezini da	Ribeiro Neto, João Costa	-
10-feb-2017	26-sep-2016	A influência da alienação fiduciária no crédito imobiliário	Arantes, Rodrigo Diniz	Loureiro, Paulo Roberto Amorim	-
14-feb-2017	2-dic-2016	Meninas de Santa Maria : a precarização da vida na medida socioeducativa de internação	Vilarins, Natália Pereira Gonçalves	Diniz, Debora	-
abr-1994	-	O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes	Coelho, Inocêncio Mártires	-	-
26-may-2011	9-ago-2010	A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional	Antunes, Mércio Mota	Oliveira, Luís Roberto Cardoso de	-
9-jul-2013	22-oct-2012	A tragédia do Judiciário : subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário	Gico Junior, Ivo Teixeira	Mueller, Bernardo Pinheiro Machado	-

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