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Navegando por Assunto Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
21-mai-20204-out-2019Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientesEler, Kalline Carvalho GonçalvesOliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de-
30-jun-20204-out-2019Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientesEler, Kalline Carvalho GonçalvesOliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de-
9-dez-202419-set-2024A internação sanção no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal : dos fundamentos legais ao cenário atualStawiarski, Luiza Beatriz de GusmãoOrtegal, Leonardo Rodrigues de Oliveira-
10-out-20256-jun-2025O lugar do Estatuto da Criança e do Adolescente nos currículos praticados na unidade de internação do menor em conflito com a lei, no Recanto das Emas-DFNascimento, Thiago Pimentel doMachado, Liliane Campos-
24-ago-202130-mar-2021Mudança institucional e coalizões de defesa no Congresso Nacional : do Estatuto da Criança e do Adolescente ao Marco Legal da Primeira Infância (1990 - 2016)Silva, Eduardo Chaves daCalmon, Paulo Carlos Du Pin-
21-out-202528-mar-2025“Qual o dia da libera?” : o tempo indeterminado da medida socioeducativa de internaçãoYamada, Beatriz LeãoOliveira, Cynthia Bisinoto Evangelista deVilarins, Natalia Pereira Gonçalves
8-abr-2022fev-2000Sob o signo do perigo : o estatuto dos jovens no século da criança e do adolescenteBotelho, Rosana UlhôaCancelli, Elizabeth-
23-ago-202131-mai-2021Vozes dos egressos da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : os processos comunicativos na perspectiva da Comunicação PúblicaCronemberger, Paulla Kalliny MouraFigueiredo, Kênia Augusta-