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6-oct-2025
31-dic-2024
A constitucionalidade da política de bonificação regional : uma análise sobre o ingresso nos cursos de medicina das universidades públicas da região norte do Brasil
Mansour, Isla Maria Amorim de Souza
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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20-mar-2025
14-feb-2025
Discricionariedade com integridade : uma proposta institucionalista de redenção para o conceito de discricionariedade judicial na teoria analítica
Alvim, Daniel Pincowscy Cardoso Martins de Andrade
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10-sep-2024
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Discricionariedade judicial : escolhas e motivações morais do juiz na Audiência de Custódia de mulheres mães no crime de trafico de drogas na comarca de Macapá, no ano de 2022
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16-oct-2025
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O Superior Tribunal de Justiça na interpretação e aplicação dos parâmetros legais de individualização da pena.
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