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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
17-ene-202428-jul-2023Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatórioSaraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesBorges, Antônio de Moura-
15-oct-202421-may-2024As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômicaSantos, Sidney Amorim dosLopes, Othon de Azevedo-
16-oct-201919-mar-2019Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismoLima, João Alberto de OliveiraAranha, Márcio Iorio-
10-ene-202427-feb-2023A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsivaÁlvares, João GabrielOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
22-ago-201820-mar-2018A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da RegulaçãoSales, Claudino CarneiroOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-