| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 17-Jan-2011 | 17-Nov-2006 | Análise comparativa das normas contábeis do Brasil e Portugal | Santos, Maria José Onofre | Niyama, Jorge Katsumi | - |
| 8-Jul-2013 | 21-Mar-2013 | Condições da ação civil pública | Araújo, Alexandre Mota Brandão de | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 17-Sep-2018 | 28-Feb-2018 | As contribuições do Direito Francês à gestão ecossistêmica das águas na zona costeira brasileira : o uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração | Spolidorio, Paulo Celso Maistro | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 22-Jan-2023 | 1991 | As medidas provisórias no Direito Comparado e no Brasil | Santos, Brasilino Pereira dos | Brindeiro, Geraldo | - |
| 31-Aug-2020 | - | A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo : estudo de direito comparado | Lopes, Inez; Brito, Maurício Ferreira | - | - |
| Jan-1984 | - | Técnica constitucional e nova Constituição | Marinho, Josaphat | - | - |