| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-abr-2019 | 9-nov-2018 | O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes : reflexões na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | Delgado, Gabriela Neves | - |