| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-nov-2024 | 19-fev-2024 | Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais | Colusso, Maria Virgínia da Silva | Nogueira, Jorge Madeira | - |
| 29-dez-2025 | 30-jul-2025 | As manchas órfãs entre o direito internacional e o direito nacional : possibilidades e limites para a responsabilidade civil ambiental | Araujo, Camila Oliveira Honorato de | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |