Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
---|---|---|---|---|---|
3-jan-2023 | 6-sep-2022 | O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas | Rocha, Mariana Camargo | Moraes, Daniela Marques de | - |
10-nov-2015 | 24-jui-2015 | Cortes Superiores Domésticas e Complacência Internacional no âmbito da Justiça de Transição : um estudo comparado de casos do Chile, Brasil e Uruguai | Silva, Ana Luiza Almeida e | Almeida, Eneá de Stutz e | - |