| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 8-jul-2020 | ago-2002 | Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988 | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos | - |
| 6-out-2025 | 26-fev-2025 | O papel constitucional das Forças Armadas : da função moderadora ao controle civil na Constituição de 1988 | Almeida Neto, Edmilson Machado de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 31-mai-2021 | 15-jan-2021 | Traços de um país em transição : narrativas da Constituição Federal de 1988 em charges jornalísticas | Almeida, Paulo Henrique Soares de | Mota, Célia Maria dos Santos Ladeira | Fernandes, Paulo Jorge |