| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-Jul-2016 | 30-Mar-2016 | Constitucionalismo periférico e teoria dos sistemas sociais : por uma interpretação pós-colonial da tese da constitucionalização simbólica | Dantas, Maria Eduarda Borba | Chaves, Pablo Holmes | - |
| 14-Out-2025 | 31-Jul-2025 | Diante da lei está um guarda : violência policial militar contra advogados e seus impactos no direito à ampla defesa | Nascimento Junior, Ismar Barbosa | Neves, Marcelo da Costa Pinto | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos |
| 16-Jan-2024 | 17-Mar-2023 | Direitos da natureza e o problema do constitucionalismo na modernidade periférica | Moura, Eduardo Wallan Batista | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |