| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 27-Jan-2026 | 26-Nov-2025 | Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivas | Silva, Nilton Leal da | Costa, Henrique Araújo | - |
| 27-May-2016 | 17-Dec-2015 | Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiro | Becker, Rodrigo Frantz | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |
| 7-Oct-2026 | 26-May-2026 | A viabilidade jurídica da relativização da coisa julgada ambiental prejudicial à proteção do meio ambiente | Pereira, Ábida Hellen Barros | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |