| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-jan-2026 | 31-out-2025 | A experiência da cisão do julgamento como elemento de legitimação democrática do STF | Lima, Rodrigo Abreu Martins de | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |