| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 24-Set-2025 | 19-Mai-2025 | A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentais | Lopes, Fabiano Ferreira | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 9-Jan-2020 | 18-Mar-2019 | Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) | Machado Neto, Marcello Lavenère | Gassen, Valcir | - |
| 23-Jul-2024 | 21-Mai-2024 | Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial | Souza, Tayane Cátia Antunes de | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| Jul-2013 | - | Tributação sobre consumo : o esforço em onerar mais quem ganha menos | Gassen, Valcir; D'Araújo, Pedro Júlio Sales; Paulino, Sandra Regina da F. | - | - |