| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 14-Oct-2025 | 29-May-2025 | Os sentidos da anistia ampla, geral e irrestrita no âmbito do julgamento da ADPF 153 : uma análise de conteúdo | Silva Neto, Nathan da | Almeida, Eneá de Stutz e | - |