| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 29-sep-2026 | 7-déc-2023 | O amicus curiae em matéria ambiental : da receptividade do instituto ao limitado impacto dos argumentos na fundamentação das decisões no Supremo Tribunal Federal | Nova, Leossandro de Sousa Vila | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 2-déc-2014 | 15-avr-2014 | Uma travessia no Direito : a gênese democrática do discurso jurídico e o Amicus Curiae como manifestação da transição paradigmática do direito | Oliveira, Igor Lima Goettenauer de | Carvalho Netto, Menelick de | - |