| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 16-oct-2019 | 19-mar-2019 | Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo | Lima, João Alberto de Oliveira | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 10-ene-2024 | 27-feb-2023 | A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva | Álvares, João Gabriel | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 22-ago-2018 | 20-mar-2018 | A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação | Sales, Claudino Carneiro | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |