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23-Jan-2014
29-Nov-2013
Teoria constitucional-democrática e subjetividade : problematizando o sujeito de direito
Rocha, Eduardo Gonçalves
Costa, Alexandre Bernardino
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25-Jan-2016
9-Set-2015
A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituição
Araújo, Eduardo Borges
Benvindo, Juliano Zaiden
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27-Fev-2025
11-Out-2024
A transconstitucionalização simbólica : observações constitucionais sobre alegações de responsabilidade de empresas por violações de direitos humanos no sistema de procedimentos especiais da ONU (2013-2022) (ou Algumas abordagens ao "problema da falta de tempo")
Dantas, Maria Eduarda Borba
Chaves, Pablo Holmes
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