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Universidade de Brasília

Navegando por Programa de pós-graduação Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
27-Jan-202613-Out-2025Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminalGomes, Cristina Yukiko KusaharaFonseca, Reynaldo Soares da-
20-Out-202526-Nov-2021A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder JudiciárioFonseca, Tiago BorgesGuerra, Maria Pia-
27-Jan-202626-Nov-2025Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivasSilva, Nilton Leal daCosta, Henrique Araújo-
27-Jan-20263-Dez-2025Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de casoMiranda, Raulino Palha deOliveira, André Macedo de-
27-Jan-202619-Nov-2025ADPF 635 : estudo de caso sobre obstáculos e avanços no combate à violência policial e o racismoSiqueira, Flaviane MontalvãoDuarte, Evandro Charles Piza-
15-Out-202421-Mai-2024As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômicaSantos, Sidney Amorim dosLopes, Othon de Azevedo-
8-Set-20227-Jul-2022Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internetRibeiro, Gilson FernandesAranha, Márcio Iorio-
15-Out-202419-Abr-2024Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliarFerreira, Leticia Mara LimaPeixoto, Fabiano Hartmann-
23-Jul-202419-Mar-2024Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJBigonha, Paulo Guilherme RibeiroMoraes, Daniela Marques de-
16-Out-202514-Abr-2025Avaliação de políticas públicas no Senado Federal - Artigo 96-B do Regimento InternoSilva, Mário Elesbão Lima daNascimento, Roberta Simões-
23-Jul-202430-Ago-2023A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogaçãoMoreira, Erica Barbosa SousaCosta, Alexandre Araújo-
30-Mai-202222-Fev-2022Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valoresMoraes, Luciano Oliveira deLopes, Othon de Azevedo-
2-Out-20246-Mai-2024O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLeal, Filipe Batista de SouzaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
23-Jul-202430-Ago-2022Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivosAndrade, Rosana NederFonseca, Reynaldo Soares da-
8-Set-20222-Jun-2022O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DFCosta, Bruno Tsugami DallaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
22-Jul-202422-Mai-2023O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementarAlmeida, Alisson Santos deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Jan-202613-Nov-2025Decisões estruturadas? : um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo SupremoTribunal Federal nos processos estruturaisLago, Tayanna ChavesNascimento, Roberta Simões-
27-Jan-202619-Nov-2025Decisões estruturantes de natureza penal : um estudo de caso sobre a determinação do uso de câmeras corporais em operações policiaisLima, Bruno Giordano PaivaDuarte, Evandro Charles Piza-
23-Jul-202422-Mar-2024Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiçaSantos, Frederico Augusto Fonseca dosBonat, Debora-
27-Jan-202617-Dez-2025Deferência judicial : um estudo empírico no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o controle das agências reguladorasThomé, Débora DiasNascimento, Roberta Simões-
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