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Universidade de Brasília

Navegando por Programa de pós-graduação Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional

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18-Ago-202629-Abr-202610 anos do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : avanços, retrocessos e perspectivas à luz da decisão na ADPF 347Araújo, Andre Luiz SilvaCosta, Henrique Araújo-
27-Jan-202613-Out-2025Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminalGomes, Cristina Yukiko KusaharaFonseca, Reynaldo Soares da-
20-Out-202526-Nov-2021A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder JudiciárioFonseca, Tiago BorgesGuerra, Maria Pia-
27-Jan-202626-Nov-2025Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivasSilva, Nilton Leal daCosta, Henrique Araújo-
27-Jan-20263-Dez-2025Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de casoMiranda, Raulino Palha deOliveira, André Macedo de-
27-Jan-202619-Nov-2025ADPF 635 : estudo de caso sobre obstáculos e avanços no combate à violência policial e o racismoSiqueira, Flaviane MontalvãoDuarte, Evandro Charles Piza-
24-Jun-202615-Dez-2026Além do mito centralista : o papel descentralizador do STF nos conflitos federativos em ações cíveis origináriasBorges, Vanessa BicalhoDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
24-Jun-202613-Mar-2026Análise crítica sobre a aplicação da súmula vinculante 56 no sistema de justiça criminal paulistaAndrade, Giovanna Trigueiro Mendes deDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
15-Out-202421-Mai-2024As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômicaSantos, Sidney Amorim dosLopes, Othon de Azevedo-
8-Set-20227-Jul-2022Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internetRibeiro, Gilson FernandesAranha, Márcio Iorio-
15-Out-202419-Abr-2024Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliarFerreira, Leticia Mara LimaPeixoto, Fabiano Hartmann-
23-Jul-202419-Mar-2024Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJBigonha, Paulo Guilherme RibeiroMoraes, Daniela Marques de-
25-Jun-202610-Abr-2025A atuação da Defensoria Pública em processos estruturais no Supremo Tribunal Federal : desafios processuais e institucionaisGonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente eCosta, Alexandre Araújo-
16-Out-202514-Abr-2025Avaliação de políticas públicas no Senado Federal - Artigo 96-B do Regimento InternoSilva, Mário Elesbão Lima daNascimento, Roberta Simões-
23-Jul-202430-Ago-2023A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogaçãoMoreira, Erica Barbosa SousaCosta, Alexandre Araújo-
18-Ago-202626-Jun-2026A busca por soluções consensuais em ações cíveis originárias no STF e a experiência do NusolSantos, Mário Lucas PradoCosta, Alexandre Araújo-
30-Mai-202222-Fev-2022Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valoresMoraes, Luciano Oliveira deLopes, Othon de Azevedo-
17-Mai-2023Abr-2021O CNJ como órgão reguladorPaulino, Ana Flávia BorgesLopes, Othon de Azevedo-
2-Ago-202419-Out-2021A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiroMiranda Neto, Samuel Rodrigues deDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
2-Out-20246-Mai-2024O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLeal, Filipe Batista de SouzaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
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