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27-feb-2009
2007
O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do Direito
Silva, Janaína Lima Penalva da
Carvalho Netto, Menelick de
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20-dic-2011
30-mar-2011
A igualdade sem mínimos: direitos sociais, dignidade e assistência social em um estado democrático de direito – um estudo de caso sobre o benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal Federal
Silva, Janaína Lima Penalva da
Carvalho Netto, Menelick de
-
sep-2009
-
A magnitude do aborto por anencefalia : um estudo com médicos
Diniz, Debora
;
Silva, Janaína Lima Penalva da
;
Faúndes Latham, Aníbal Eusébio
;
Rosas, Cristião
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-
jul-2012
-
Mínimo social e igualdade : deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS
Silva, Janaína Lima Penalva da
;
Diniz, Debora
-
-
ene-2010
-
O benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal Federal
Silva, Janaína Lima Penalva da
;
Diniz, Debora
;
Medeiros, Marcelo
-
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