| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 29-Set-2026 | 7-Dez-2023 | O amicus curiae em matéria ambiental : da receptividade do instituto ao limitado impacto dos argumentos na fundamentação das decisões no Supremo Tribunal Federal | Nova, Leossandro de Sousa Vila | Oliveira, Carina Costa de | - |