| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 6-Feb-2025 | 31-Jan-2023 | A quantificação do enriquecimento sem causa por intervenção e o disgorgement of profits no direito brasileiro | Nóbrega Neto, Elias Cândido da | Ribeiro Neto, João Costa | - |